sábado, junho 23, 2007

Construção em áreas ardidas

Em Março deste ano, o actual governo PS alterou o decreto-de-lei que proibia a construção em áreas florestais ardidas não classificadas como solos urbanos. Esta medida havia sido promulgada há 15 anos, devido a suspeitas de que muitos incêndios visavam perpetuar interesses imobiliários. Tendo em conta que, dessa data para cá, a especulação imobiliária se tornou um fenómeno cada vez mais generalizado (sendo notória a tríade composta por construtores civis/imobiliárias, câmaras municipais e clubes de futebol), esta alteração parece aumentar a fragilidade do meio natural face à iniciativa privada incendiária.

A liberalização da construção em áreas ardidas constitui apenas mais um indício da existência de uma política florestal assente em critérios economicistas. Ao invés de se encarar a floresta como um meio e um fim da conservação ecológica, investindo nas suas funções protectoras (regularização climática, retenção de águas pluviais, aumento da fertilidade dos solos), aposta-se na plantação desenfreadas de pinheiros e eucaliptos (conhecidas pela sua necessidade hídrica), destinadas à produção de madeira e papel.

O aumento do número de incêndios nos últimos cinco anos é igualmente expressão da desertificação das regiões interiores do país e do abandono dos terrenos anteriormente cultivados (e logo, do impacto positivo que áreas agrícolas poderiam ter na prevenção de incêndios, actuando como corta-fogos).

Em suma, constata-se um processo de institucionalização do incêndio florestal no quotidiano português e no imaginário social da sua população. Um incêndio é uma tragédia. Muitos incêndios, uma estatística.

1 comentário:

José Lopes disse...

Sim, foi alterado em especial as normas que defeniam os Pin, projectos de interesse nacional. As medidas foram apresentadas num debate mensal com o PM, e foram genéricamente criticadas pela oposição.